Desde março deste ano, o Governo do Estado de Mato Grosso, através do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e MT PAR, em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai, o Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento (SEPLAN) e a empresa Geogis Geotecnologia LTDA, contratada para o desenvolvimento dos trabalhos, estão realizando o processo de Regularização Fundiária Urbana em Tangará da Serra.
Desde então, mais de 1.000 moradores já receberam as escrituras de casas próprias, que contemplará, ao todo, aproximadamente sete mil proprietários de imóveis de 50 bairros da cidade.
Para fomentar a procura por esta facilidade, gratuita, o juiz da 3ª Vara Cível de Tangará da Serra, Anderson Gomes Junqueira, convocou a imprensa para repassar informações dos trabalhos em andamento.
“Nós temos vários bairros que as pessoas compraram o imóvel, fizeram aquele famoso contrato de gaveta e não tem o título, o que a gente chama de matrícula, denominada escritura (…) e o Município está disponibilizando a todas essas pessoas, uma forma rápida e gratuita de regularizar o documento da casa, do seu terreno”,
reforça o magistrado.
“Você precisa saber que não custa nada. É um serviço totalmente gratuito. O Município sequer está colocando como condição o pagamento dos impostos atrasados, eventualmente, desses imóveis. E você também precisa entender, você morador, que não vai mudar nada em relação ao cenário fiscal. Não é porque você vai ter escritura que o Município vai começar a cobrar IPTU. Na verdade o Município já pode cobrar esses IPTU, independente de ser só área de posse”,
explica.
Com imóvel escriturado o morador passa a ser legalmente proprietário e pode realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, com essa documentação o morador passa a ter acesso a uma série de benefícios, entre eles, o acesso a crédito utilizando o bem como garantia.
“O importante é saber que a regularização desses imóveis, de ter o documento legítimo de sua propriedade, te dá mais dignidade, te dá acesso a linhas de crédito, por exemplo, que é algo que movimenta nossa economia”.
Atualmente, o trabalho está concentrado para atendimento aos moradores dos bairros Jardim Esmeralda I e II, Jardim Vitória, Jardim Presidente, Jardim Bela Vista, Jardim Maringá e Vila Goiás.
“Todos vocês, moradores desses bairros, podem procurar o Município. Nós estamos tendo através de mutirões, bases de atendimento na Prefeitura, diariamente das 8h às 11h e das 13h às 16h, na Secretaria de Planejamento, e temos também uma base avançada, que funciona na Base Comunitária do Jardim Presidente. Lá o funcionamento é das 9 da manhã às 17 horas”.
Para o processo são necessários documentos pessoais, comprovante de residência e prova de posse.
“O que a gente precisa é que você procure as autoridades que estão a frente desse movimento para que possa aproveitar essa grande oportunidade. Até você que já está com uma ação ajuizada no Fórum, pode também procurar o mutirão. Você vai conseguir que essa regularização aconteça mais rápida e de forma totalmente gratuita. Não perca essa oportunidade de regularizar o seu imóvel e de ter mais dignidade”.
Em Tangará da Serra, segundo o magistrado, cerca de 20 mil imóveis estão em situação irregular. Desses, cerca de 150 processos de regularização fundiária urbana tramitam nas três Varas em Tangará da Serra.
Mais informações e dúvidas podem entrar em contato pelo 65 98472-4091.
