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O presidente do Sindicato das Indústrias Frigorífica de Mato Grosso (Sindifrigo), Paulo Bellicanta defendeu, nesta quinta-feira (20.08), a ampliação da regularização ambiental da cadeia pecuária, mas alertou que o enfrentamento das irregularidades precisa considerar as dificuldades econômicas e históricas enfrentadas pelos produtores rurais para cumprir todas as exigências legais.
Durante a apresentação dos resultados do 3º Ciclo Unificado de Auditorias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne na Amazônia Legal, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Famato, Bellicanta afirmou que a indústria tem interesse direto em garantir a origem regular do gado e está disposta a avançar no controle dos fornecedores indiretos.
“Nós somos, sim, parceiros, e seremos parceiros eternos da preservação ambiental, do correto, do uso da lei”, afirmou. Segundo ele, os frigoríficos também precisam participar da construção de soluções que permitam a reinserção de produtores que hoje estão fora das exigências ambientais.
O dirigente destacou que os casos de produtores que deliberadamente descumprem a legislação são exceções. Na avaliação dele, a maior parte das propriedades que permanecem em situação irregular não está nessa condição por má-fé, mas por dificuldades para arcar com os custos e cumprir todas as etapas necessárias à regularização.
“Nós temos raríssimos casos de má-fé, raríssimos casos de desobediência consciente da lei. Nós temos heranças de um passado de ocupação da Amazônia, onde se incentivava o desmate, não se preocupava com nada do que nos preocupamos hoje. E quem está fora da lei não são os grandes, mas os pequenos e médios que não conseguem a reinserção pela força própria”, afirmou ao defender que muitos produtores não conseguem se adequar sozinhos.
Para o presidente do Sindifrigo, a discussão precisa avançar da simples identificação das irregularidades para a construção de mecanismos que permitam a regularização efetiva das propriedades.
“ Reinserção do produtores ilegal hoje é fundamental para que possamos corrigir erros passados.
Ele defendeu que o processo de regularização seja acompanhado de incentivos econômicos.
O presidente do Sindifrigo ainda defendeu a atuação conjunta entre indústria, órgãos ambientais, Ministério Público e Congresso Nacional para encontrar caminhos de regularização que sejam aplicáveis à realidade dos produtores. Para ele, simplesmente aplicar a legislação sem criar condições para que o produtor consiga se adequar pode acabar aprofundando o problema. “ não há uma só propriedade irregular que seu proprietário não deseje a regularização “
Controle da cadeia
O debate ocorreu durante a divulgação do 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne na Amazônia Legal, que analisou transações de gado realizadas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024 em seis estados.
Em Mato Grosso, 13 dos 14 frigoríficos convocados concluíram a auditoria. O volume analisado correspondeu a 82% do total de animais comercializados para abate ou exportação no Estado no período.
Uma das novidades desta etapa foi a utilização do sistema Mappia-TAC, que automatiza o cruzamento de informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Guia de Trânsito Animal (GTA), permitindo identificar potenciais irregularidades e direcionar a atuação dos auditores.
Bellicanta afirmou que a indústria não pretende se furtar à responsabilidade de ampliar o controle.
“A indústria do Mato Grosso, junto com a ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), estamos prontos para sentar e para cumprir aquilo que assinamos”, declarou ao final da participação no evento.
