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GERAL Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020, 11:03 - A | A

Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020, 11h:03 - A | A

ADESÃO E COMPROMISSO

Governo lança programa de modernização e desburocratização das licenças ambientais

Redação

O Governo de Mato Grosso lança nesta segunda-feira (23.11), às 14h30, o programa de modernização e desburocratização das licenças ambientais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Serão lançadas a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e automatização das cobranças das taxas e de autuação.

O evento será realizado no salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, e em seguida, o governador Mauro Mendes atenderá a imprensa em entrevista coletiva.

O lançamento faz parte do Programa Mais MT, que inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação, responsabilização e eficiência no licenciamento ambiental.

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um serviço da Sema que avalia de forma simplificada a localização e autoriza a instalação e operação de atividade. Foi criada pela Lei nº 668 de 24 de julho de 2020. Já a Licença Por Adesão e Compromisso libera a instalação e operação de atividade considerada de reduzido impacto ambiental. Também foi criada pela Lei nº 668 de julho de 2020.

Por fim, a Sema vai disponibilizar dentro do portal do Sistema Integrado de Gestão Ambiental o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e pelo módulo de emissão de taxas poderá emitir de onde estiver sem precisar requerer estas taxas na Sema.


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