O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse não saber se foi efetivado um termo de cessão entre a sua Pasta e o Ministério Público Estadual (MPE) para empréstimo de duas placas e um hardlock da marca Wytron, que posteriormente teriam sido utilizados para a prática de escutas ilegais.
Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, o termo foi assinado em 20 de abril de 2010 pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo próprio Bustamante, que à época era secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp.
Em conversa com a imprensa, o atual secretário disse estar fazendo um levantamento na Pasta para saber se o termo foi realmente assinado.
“Não vou falar ainda sobre a placa. Farei uma nota pública assim que tivermos as informações necessárias. Teve um termo de cooperação e a gente está verificando se foi executado ou não”, afirmou.
Está sendo averiguado, estamos vendo a papelada, a documentação, para depois emitir opinião. Qualquer coisa que falarmos antes é falácia, é leviandade
Questionado se o equipamento ainda estaria na Secretaria de Segurança – já que o MPE disse não saber do paradeiro do aparelho –, Bustamante disse que irá se pronunciar somente após averiguação.
Segundo ele, falar sobre o caso agora seria uma “leviandade”.
“Não sei dizer ainda. Tem muito tempo isso. Foi há 9 anos”, disse.
“Está sendo averiguado, estamos vendo a papelada, a documentação, para depois emitir opinião. Qualquer coisa que falarmos antes é falácia, é leviandade. Eu não faço isso”, completou.
Entenda o caso
As declarações de José Antônio Borges sobre a cessão formal à Secretaria de Justiça e Segurança Pública das placas e do hardlock da marca Wytron foram dadas nesta semana.
Os aparelhos - conforme militares réus na ação penal relativa à chamada “grampolândia pantaneira” - teriam sido utilizados para a prática de escutas ilegais.
Os réus informaram, em seus depoimentos à Justiça Militar, que as placas pertenciam ao MPE.
Em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (6), o procurador afirmou que o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal do MPE instaurou uma investigação para apurar os fatos alegados pelos réus.
A partir desta investigação, foi localizado no Arquivo Central da Procuradoria-geral o referido termo de cessão de uso de bem móvel.
“O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da cessionária, no caso a Sejusp [atual Sesp], sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão”, diz o procurador, em trecho da nota.
Segundo ele, a investigação servirá "inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados”.
