O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) negou que esteja extrapolando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial. Ele afirmou que continuará pagando a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e, eventualmente, até ganhos reais.
No primeiro semestre, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a Prefeitura com relação à LRF, porque o Município teria ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal.
Ao MidiaNews, Emanuel disse haver uma divergência de interpretação da lei por parte de sua equipe e da equipe do TCE. Segundo ele, o Executivo Municipal ainda está em “terreno seguro”.
“Foi apenas um alerta, que é uma praxe do TCE quando você chega perto do limite prudencial. Então, estou longe do estouro. E, se algumas visões técnicas que meu comitê de ajuste fiscal já detectou, for mostrado e comprovado para o TCE, vamos até cair mais ainda”, disse.
Tudo tem uma responsabilidade muito grande, até porque não quero deixar nenhuma bomba de efeito retardado para meu sucessor
“Porque há uma divergência de interpretação da LRF da minha equipe e da equipe técnica do TCE. Estamos discutindo ainda. Estamos num terreno seguro. Claro, não tem dinheiro sobrando, as coisas não estão fáceis. Mas longe de extrapolar limite, longe de comprometer as finanças”, acrescentou.
Emanuel disse que irá, por exemplo, fechar um ganho real para os profissionais da Educação. Ele, entretanto, disse não que deixará ao seu sucessor nenhuma conta a ser paga.
“Paguei a RGA dos meus servidores e da Educação também. Estou honrando aquilo que considero que não se deve discutir: a conquista dos servidores públicos. Semana que vem fecho o ganho real da Educação”, afirmou.
“Mas tudo com responsabilidade e equilíbrio fiscal. Não adianta comprometer o Tesouro Municipal, se não vou dar conta de pagar lá na frente. Tudo tem uma responsabilidade muito grande, até porque não quero deixar nenhuma bomba de efeito retardado para meu sucessor”, disse.
Aumentos para Educação Estadual
Na última semana, os profissionais da Educação Estadual encerram uma paralisação que durou mais de 70 dias, por conta do não pagamento da lei da dobra do poder de compra (Lei 510/2013), que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos.
Emanuel, enquanto era deputado estadual, foi um dos responsáveis por aprovar a lei na Assembleia Legislativa.
Ele disse não se arrepender de votar favorável à medida, mas disse que, hoje, um ganho real com essa proporção precisa ser “melhor discutido”.
“Eu considero isso uma conquista. Votei a favor na época como deputado estadual. Tudo o que você puder fazer para valorizar, reconhecer, estimular a Educação, profissionais, nunca deve ser encarado como gasto. Mas, sim, como investimento”, afirmou.
“Mas claro que tem que ter a responsabilidade de como vai pagar isso. Então, acho que já prever para os próximos 10 anos era uma situação que a gente tem que ser mais responsável. Precisa ser mais discutido. Tem que ser mais cuidadoso. Porque a economia é muito dinâmica, a gestão pública é muito dinâmica. Mas de qualquer forma não me arrependo e acho que a Educação merecia essa valorização”, completou.
