O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) evitou polemizar sobre a decisão do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que determinou a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, instaurada pela Câmara de Vereadores.
Em decisão proferida na última semana, o magistrado ordenou ainda que seja feita uma nova composição da comissão.
“Isso é um assunto interno da Câmara Municipal. Trata-se de uma briga interna. Não interferi quando criaram a CPI, não interferi no funcionamento da CPI, não interferi na judicialização e não vou interferir nas decisões judiciais da CPI”, disse o prefeito na tarde desta segunda-feira (26).
Ainda segundo Emanuel, a judicialização em torno do assunto seria uma “ação de um grupo de vereadores contra uma decisão da Mesa Diretora”.
Trata-se de uma briga interna. Não interferi quando criaram a CPI, não interferi no funcionamento da CPI, não interferi na judicialização e não vou interferir nas decisões judiciais da CPI
Na decisão que suspendeu a CPI, o juiz Wladys Roberto afirmou que a inclusão dos vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), relator e membro da CPI, respectivamente, ocorreu de forma “extemporânea”.
“Esse é um assunto 100% interna corporis da Câmara de Cuiabá, que é um poder independente”, desconversou o prefeito.
“Temos uma harmonia muito boa, mas temos independência. É uma relação institucional republicana, mas somos independentes”, concluiu Emanuel.
CPI do Paletó
A decisão atendeu um mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães (Progressistas).
No mandado de segurança, o parlamentar afirmou que houve violação do Regimento Interno da Câmara na criação da Resolução nº 15, de 16 de novembro de 2017, assinada pelo então presidente da Casa, vereador Justino Malheiros (PV).
Ele teria incluído as assinaturas dos vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf na CPI, de forma intempestiva.
Ao analisar o mandado, o juiz afirmou que houve “nítida manobra política” na criação da Resolução nº 15.
Ainda segundo o magistrado, Malheiros feriu de morte, o trâmite regular da criação da CPI.
A CPI apura suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), relativo ao vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro no Palácio Paiaguás.
Conforme o ex-governador Silval Barbosa, os valores entregues ao então deputado - e vários outros - seriam uma espécie de "mensalinho" em troca de apoio ao Executivo.
