O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) prorrogou, para até 31 de dezembro de 2023, o prazo de todos os processos de primeira habilitação ativos até 31 de dezembro de 2022, que não poderiam ser reativados após esta data.
A prorrogação foi regulamentada por meio da portaria nº 674/2022 do Detran, publicada no Diário Oficial do Estado, que circula na sexta-feira, 11, e atende à deliberação nº 265 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre a prorrogação de prazos de processos de habilitação de condutores.
A nova portaria revoga a portaria nº 584, que normatizava sobre reativações de processos do ano de 2021. Com isso, os processos abertos a partir de 19 de março de 2019 permanecem válidos, sem que haja a necessidade de reativação ou cobrança de taxa adicional.
Neste mês, o Detran-MT intensificou a aplicação de provas práticas de direção em todo Estado, com o objetivo de atender aos candidatos com processos de primeira habilitação abertos nos anos de 2019 e 2020.
“Estamos realizando bancas extras fixas e volantes nos municípios, para atender ao cidadão que manteve seu processo sem movimentação durante a pandemia e retomou apenas no ano de 2022. Mesmo com a prorrogação do prazo dos processos, permaneceremos com as bancas extras para exames práticos de direção durante todo o mês de novembro”,
destacou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
