25 de Junho de 2024

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GERAL Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020, 09:20 - A | A

Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020, 09h:20 - A | A

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Conselho julga nesta 3ª juiz de Mato Grosso acusado de suspender ações por ser amigo de prefeito

Só Notícia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar, nesta terça-feira, um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Marco Antônio Canavarros dos Santos quando era lotado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O magistrado é acusado de suspender indevidamente o prosseguimento de duas ações contra um prefeito com quem supostamente mantinha relação de amizade.

Um dos processos que havia sido suspenso pedia a impugnação do mandato do prefeito. O outro, a rejeição da prestação de contas da campanha eleitoral. Conforme o Código Eleitoral, o magistrado não poderia ter impedido o prosseguimento das ações porque esse tipo de decisão só pode ser tomada pelo Plenário de Tribunal Regional Eleitoral, e não por um juiz isoladamente.

A autorização da abertura do procedimento foi decidida, em 2017, por unanimidade, pelo plenário do CNJ. O pedido de abertura foi feito pelo ministro João Otávio de Noronha, na época corregedor nacional de Justiça e relator de um pedido de providências contra Marco Antônio, de 2012.

O relator do procedimento disciplinar é o conselheiro Emmanoel Pereira.


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