A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também relatora, Jaqueline Jacobsen Marques, votou a favor pela condenação dos Hospitais Femina, Santa Rosa e outros quatro, além de dez empresas e um médico, Osvaldo Cesar Pinto Mendes para a devolução de mais de R$ 8,6 milhões aos cofres. A conselheira acredita que os nomes envolvidos estariam superfaturando com a venda de produtos e serviços ao Poder Público. O caso ainda não está concluído.
“Falhas na gestão da saúde pública não dão o direito aos particulares de cobrarem valores exorbitantes. Pois, tal prática caracteriza evidente violação aos parâmetros éticos e morais inerentes ao nosso ordenamento jurídico”, pontua a conselheira em seu voto feito nesta terça-feira (24).
A conselheira aponta casos de superfaturamento para justificar o seu voto. No Santa Rosa, houve um paciente com o atendimento avaliado em R$ 2.147.622, quando o valor deveria ser de R$ 1.140.732,38. Já no Femina, o atendimento de 13 pacientes totalizou mais de R$ 8224520, sendo que o valor adequado seria de R$ 3.340.205,43. Juntos, os hospitais superfaturaram quase R$ 6 milhões.
Além do Femina e Santa Rosa, os hospitais Sotrauma, São Matheus, Santo Antonio, e Pequeno Príncipe também superfaturaram. Entre as empresas, são Medneuro; Trade-Med; Quality Medical; CBA Hospitalar; Sedare de Anestesiologia; Titaniun Comércio de Materiais Médicos e Hospitalares; Neurocirurgia do Centro Oeste; Neurocor; Eccor, Carmed e a Paulino Feitosa e Paulino de Freitas. Já a clínica é a Dietética – Tecnovida.
No total, o valor de superfaturamento entre os hospitais, empresas e médico chega a R$ 8,6 milhões, somente em 28 processos de judicialização da saúde.
“Caso essa prática perniciosa continue a ocorrer, os cofres públicos continuarão sendo esgotados pelos supracitados superfaturamentos, ocasionando grave inversão incongruente, qual seja, a supremacia do interesse econômico sobre o interesse público em setor tão necessário à dignidade da pessoa humana”, destaca a conselheira.
A conselheira também votou pela a instauração de Tomada de Contas Especial pelo Município de Cuiabá e pelo Estado de Mato Grosso para que seja feita a identificação de responsabilidade e a quantificação do ano, referentes aos alvarás judiciais destinados aos prestadores de serviços citados no processo do Hospital Sotrauma.
Já votaram a favor da condenação os conselheiros Luiz Henrique Lima, João Batista de Camargo e Luiz Carlos Pereira. O julgamento da auditoria foi interrompido por enquanto, devido a um pedido de vistas do conselheiro interino Moisés Maciel.
