O Projeto de Lei 3637/19 proíbe a distinção de valores dos prêmios pagos a atletas homens e mulheres se efetuados com dinheiro público ou quando for pago por entidades que se beneficiem desses recursos. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei Pelé.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Isso é efetivamente adotar práticas de igualdade”, afirmou a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES). Para ela, o texto mudará a desigualdade de gênero que marcou a vida de muitas atletas do País.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
