Prefeitos e secretários municipais de Educação participaram do Seminário Repasse de ICMS, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT).
Especialistas na temática discutiram e orientaram os gestores sobre a Lei Estadual 746/2022, que determina a indexação de 10% do valor do ICMS repassado aos municípios, à qualidade da Educação.
“Isso gerou um espírito de concorrência, que fará com que cada município busque a superação diante desse novo cenário. Que cada escola melhore a sua oferta educacional, criando uma escala de grandes proporções, que vai refletir positivamente em toda a Rede Estadual de Ensino”,
explicou Witalo Paiva, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Pelas regras atuais, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado e outros 25% são transferidos aos municípios, a partir de uma série de critérios, resumidos no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os novos critérios levaram em consideração a Emenda Constitucional 108/2020, que estabeleceu a alteração do percentual de distribuição do imposto para garantir recursos para a Educação. Os 75%, transferidos conforme o desempenho econômico dos municípios, foram reduzidos para 65% e os 10% restantes serão distribuídos de acordo com o desempenho educacional.
