O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A proposta alterava a Lei do Estágio e permitia que estudantes e recém-formados utilizassem o período de estágio para comprovar experiência em processos seletivos e concursos públicos.
Segundo o governo federal, o veto ocorreu após análises técnicas da Advocacia-Geral da União e de ministérios ligados à Educação e à Gestão Pública. O entendimento foi de que a medida poderia descaracterizar o estágio, que possui caráter educacional e supervisionado, sem vínculo empregatício.
O projeto também previa que o tempo de estágio pudesse gerar pontuação adicional em concursos públicos. Para o Executivo, isso poderia comprometer critérios de igualdade entre candidatos e interferir na autonomia de estados e municípios na definição de regras para contratação de servidores.
O autor da proposta, Flávio Nogueira, defendia que a mudança ajudaria jovens a enfrentarem a dificuldade de ingressar no mercado de trabalho por falta de experiência profissional.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores ainda poderão decidir pela manutenção ou derrubada da decisão.
