O Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape) encerrou as atividades de 2024 com uma reunião na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, em 14 de novembro, conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação. Foram debatidas a alteração legislativa que estabelece a gestão democrática do ensino público na educação básica conforme peculiaridade de estados e municípios; alfabetização da Educação de Jovens e Adultos (EJA); e estudo profissionalizante.
Além disso, a pauta incluiu apresentações das secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), de Saúde (SES-MT) e da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá, e fechamento dos dados relativos a 2024 e planejamento para o próximo ano. Miguel Slhessarenko Junior explica que o Fórum tem caráter consultivo, propositivo, fomentador e de acompanhamento das políticas públicas na área da educação.
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“No último encontro do ano, as secretarias apresentaram os índices e avaliações sobre a gestão democrática, a participação e ampliação da comunidade escolar, o crescimento dos grêmios estudantis nas escolas, os dados da alfabetização da EJA e demais escolas que atendem educação de jovens e adultos. Contamos ainda com a participação da Secretaria de Saúde, que apresentou o Programa Saúde na Escola, que visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria na qualidade de vida da população”, explicou o promotor de Justiça.
A reunião contou com a presença de representantes da SME; Seduc-MT; Secitec-MT; SES-MT; Fórum Estadual de Educação (FEE); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep); Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinprotec-MT); Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae-MT); Câmara dos Vereadores de Cuiabá; Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME); Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir); e do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em Mato Grosso.
