O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 03 de junho, o Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação. O valor será obtido através de uma readequação orçamentária, que remanejará o montante do Programa 0028 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental para o Programa 0030 – Desenvolvimento Integral e de Qualidade da Educação Infantil.
O recurso será utilizado na construção de uma nova sede do Centro Municipal de Ensino – Cecília Maria de Barcellos. O texto aponta que atualmente a creche funciona em um prédio inadequado, carecendo de condições mínimas impostas pelo MEC para o bem-estar dos alunos, como um espaço amplo, ventilado e bem iluminado. Além disso, também estão em falta espaços específicos para recreação, alimentação, higiene e atividades pedagógicas.
A propositura ainda destaca o aumento na demanda por vagas na instituição haja visto o crescimento populacional da região e, com isso, a decorrente necessidade de apoio às famílias, especialmente as que se encontram em vulnerabilidade social, que dependem do serviço prestado pela creche para conciliar trabalho e o cuidado com os filhos.
À vista disso, a nova sede possibilitará uma estrutura capaz de oferecer um melhor serviço aos pais, alunos e profissionais da educação, impactando positivamente o processo de ensino-aprendizagem.
O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
