O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (18) uma nova portaria que promete transformar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma peça central da avaliação da educação básica no Brasil. A principal mudança prevê a inscrição automática de estudantes concluintes da rede pública já a partir da edição de 2026, além da ampliação dos locais de aplicação da prova em cerca de 10 mil escolas pelo país.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 422/2026 e integra a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, que reúne o Enem, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Encceja.
Com a nova regra, os estudantes da rede pública não precisarão mais realizar inscrição manual no exame. Os dados serão enviados diretamente pelas redes de ensino ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Depois disso, caberá ao aluno apenas confirmar a participação e escolher detalhes como língua estrangeira e recursos de acessibilidade.
Segundo o MEC, a intenção é aumentar significativamente a presença dos alunos no exame e usar o Enem como ferramenta de avaliação nacional da qualidade do ensino médio. A meta do governo é atingir ao menos 70% de participação dos concluintes da rede pública em 2026.
“O Enem tem um engajamento muito maior do que qualquer outra avaliação do ensino médio. A ideia é utilizá-lo como avaliação do Saeb ainda este ano”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Além da inscrição automática, o governo também quer facilitar o acesso às provas. A estimativa é que cerca de 80% dos alunos da rede pública façam o exame na própria escola onde estudam. Para os estudantes que precisarem se deslocar, o MEC informou que estuda mecanismos de apoio logístico e transporte entre municípios.
A reformulação ocorre em meio às discussões sobre desempenho educacional e desigualdade no acesso ao ensino superior. O governo avalia que integrar o Enem ao Saeb permitirá uma leitura mais ampla da qualidade da educação básica no país.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que o sucesso da iniciativa dependerá da colaboração entre estados e municípios. Segundo ele, equipes técnicas continuarão discutindo a implementação das medidas junto às redes estaduais de ensino.
A nova política também prevê alinhamento das avaliações à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da divulgação ampliada de indicadores educacionais e padrões nacionais de aprendizagem.
O Saeb continuará aplicando avaliações do ensino fundamental e da educação infantil, mas agora atuará de forma articulada com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), criado em 2025.
A expectativa do governo é que as mudanças fortaleçam o monitoramento da qualidade do ensino e ampliem o acesso dos estudantes ao Enem, que também segue sendo porta de entrada para universidades públicas e programas federais.
