O governo que trabalha ao invés de perder tempo com picuinhas nas redes sociais, o do ministro Paulo Guedes (Economia), terá uma semana cheia pela frente. A partir dessa terça-feira, 5, a equipe do Posto Ipiranga de Jair Bolsonaro começa a enviar uma série de matérias ao Congresso. O objetivo é destravar a economia, gerar empregos e diminuir o custo da máquina pública: uma mistura que, se bem dosada, pode tirar o Brasil do atoleiro.
Entre as propostas que chegarão ao Congresso estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, a PEC dos gatilhos, a PEC dos fundos e a PEC da Reforma Administrativa. Ainda nos próximos dias o governo pretende dar início à tramitação do pacote de estímulo ao emprego e um novo projeto de lei das privatizações.
Em todas as propostas, há debates a serem feitos. A desvinculação de recursos obrigatórios, por exemplo, pretende evitar gastos excessivos com a máquina, porém, o efeito colateral poderá ser menos investimentos em áreas sensíveis, como saúde e educação. Porém, em seu conjunto, elas devem ajudar a economia a acelerar – coisa muito mais útil ao Brasil que nostálgicos delírios autoritários.
Mesmo com toda a sua desarticulação e o diversionismo das redes sociais, o governo conseguiu aprovar a reforma da Previdência – para muitos, muito mais mérito do Congresso que do Alvorada. Após o racha no PSL, partido do presidente, essa nova leva de propostas será mais um teste importante para saber qual rumo o País quer seguir: o da balbúrdia ou o das reformas essenciais.
PEC do Pacto Federativo
Prevê mudanças na distribuição de recursos entre a União, Estados e municípios, como os advindos do Pré-Sal. Traz medidas de desvinculação de recursos do orçamento, para que o governo possa destinar para áreas que considere prioritárias.
PEC dos gatilhos
Medidas de ajustes no caso de rompimento do teto de gastos, por meio da redução da jornada de trabalho e de salários dos servidores – entre outras.
PEC dos fundos
Desvincula recursos de fundos não constitucionais, para que o governo possa usá-los em outras áreas. É o caso, por exemplo, do Funpen, que reserva dinheiro para presídios.
Reforma administrativa
Restringe a estabilidade, cria novas regras para efetivação e estipula critérios para análise de desempenho do funcionário público.
Pacote do emprego
Desonera a folha de pagamento, por meio da redução da alíquota do FGTS (de 8% para 2%) e isenção da contribuição patronal para o INSS, em alguns casos.
