Caso a Lei Kandir seja revogada, conforme prevê a PEC 42/2019, o incremento na arrecadação de Mato Grosso deve girar em torno de R$ 7,2 bilhões somente em ICMS. Este teria sido o valor em 2018, caso não existisse a desoneração sobre produtos que abastecem o mercado internacional.
O economista Vivaldo Lopes explica que as exportações de Mato Grosso em 2018 somaram US$ 15 bilhões, o que equivale a R$ 60 bilhões. Antes da Lei Kandir, o ICMS sobre exportações era de 12%. “Caso as exportações fossem tributadas gerariam receitas anuais equivalentes de R$ 7,2 bilhões de ICMS”.
A PEC 42 pode ser votada nesta terça (24), no Senado, e foi subscrita pelos senadores Jayme Campos (DEM) e Selma Arruda (Pode).
O fim da Lei Kandir, segundo Vivaldo, afetaria os produtores mato-grossenses em curto prazo, mas, oferece ganhos expressivos a médio e longo prazos, pois seria uma estímulo para a geração de valor á produção antes de exportação. “Impulsionaria a industrialização da produção agropecuária ao mesmo tempo em que MT continuará sendo um grande exportador de commodities e bens industrializados. Como acontece com os EUA que são os maiores exportadores de grãos do mundo e também os maiores de alimentos processados”.
O especialista acrescenta que o agronegócio brasileiro e mato-grossense utilizou “muito bem” as vantagens competitivas proporcionadas pela Lei Kandir e se tornou altamente competitivo globalmente. “Adquiriu musculatura e acumulou lucros que permitem continuarem competindo mundialmente com os grandes players agrícolas”, pontua.
Apesar da medida significar incremento expressivo nas contas do Estado e municípios, deve sofrer forte resistência na Câmara, onde a bancada ruralista deverá ser preponderante para alterar ou barrar a medida.
