O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiu, pela continuidade da bonificação de 15% nas notas do Enem para estudantes que concluíram o ensino médio em Mato Grosso. A medida será aplicada ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2025, permitindo que o benefício seja considerado na nota do Enem de 2024, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não finaliza o julgamento definitivo sobre o tema.
A decisão ocorreu após intensos debates e mobilização da comunidade acadêmica. Pais, alunos e professores acompanharam a sessão e pressionaram pela manutenção da bonificação. Durante a reunião, o conselheiro Emanuel Dominic, representante estudantil e coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE), apresentou um voto favorável à continuidade do benefício, destacando a importância de respeitar o planejamento dos candidatos que já contavam com o bônus.
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O incentivo, inicialmente aprovado em dezembro de 2023, havia sido revogado no dia 7 de novembro deste ano por meio de uma decisão ad referendum da reitoria. A justificativa foi uma recomendação do Ministério da Educação (MEC) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considerou a prática inconstitucional. No entanto, a decisão do STF não possui efeito vinculante, o que abriu margem para o retorno do benefício até que o julgamento seja concluído.
A revogação gerou grande insatisfação entre pais e estudantes, que organizaram abaixo-assinados pedindo a reconsideração da medida. Foram reunidas quase 200 assinaturas físicas e cerca de 5 mil digitais, destacando a necessidade de uma transição mais planejada caso a bonificação venha a ser extinta no futuro. A principal demanda era garantir o auxiliou pelo menos para o próximo processo seletivo, que já estava em andamento.
O bônus de 15% foi criado com o objetivo de beneficiar estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em Mato Grosso, seja em escolas públicas ou privadas. Também são contemplados aqueles que concluíram o ensino médio pelo programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências (Enceja) ou supletivo, desde que realizado no estado.
O Consepe reforçou que a medida terá validade apenas para o Sisu 2025 e que novas discussões serão realizadas para decidir sobre a permanência do benefício nos anos seguintes. A manutenção da bonificação atende a demandas da comunidade local, que considera o bônus uma forma de valorizar os estudantes da região e estimular a continuidade dos estudos no estado.
O caso também reacendeu o debate sobre o impacto de decisões judiciais e administrativas no planejamento educacional. Enquanto o STF discute a constitucionalidade da prática, instituições como a UFMT e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) têm buscado soluções provisórias. A UFR, por exemplo, também decidiu manter a porcentayapós manifestações semelhantes, destacando a importância de dialogar com a comunidade antes de implementar mudanças significativas.
Com a decisão do Consepe, a UFMT reafirma seu compromisso em ouvir os anseios da comunidade acadêmica e agir de forma transparente, enquanto aguarda o desfecho jurídico sobre o projeto.
