O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) realize uma auditoria para apurar licenças de servidores para qualificação entre 2012 e 2017. A instituição tem 190 dias para cumprir a determinação.
A suspeita é que parte das licenças para qualificação - quando o servidor continua recebendo, mas não trabalha porque está fazendo algum curso -, tenha sido feita de forma irregular, causado prejuízo de R$ 3,3 milhões à universidade.
Conforme relatório técnico do TCE, das 342 licenças concedidas para qualificação, 58 não tinham os documentos necessários para comprovar que o servidor estava, de fato, no curso indicado.
Após o Pleno avaliar o voto do relator da auditoria de conformidade, conselheiro interino João Batista Camargo, e o voto-vista do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, por maioria, foi determinada à Unemat a instauração da Tomada de Contas Especial, visando a apuração do montante do prejuízo efetivamente comprovado, bem como apontar os respectivos responsáveis, em decorrência da não conclusão de cursos de qualificação profissional.
Também foi determinado aos membros da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) e Comissão de Acompanhamento da Formação Continuada Administrativa (Cafca) que procedam ao devido controle, acompanhamento e fiscalização dos afastamentos concedidos aos servidores para cursarem pós-graduação. (Com informações da assessoria)
