Foi rejeitado por unanimidade pela Câmara Municipal de Tangará da Serra o substitutivo do Projeto de Lei 080/2022, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais (OS) para gestão da saúde pública na esfera municipal.
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A matéria, que constava na pauta de votações da sessão ordinária desta terça-feira, dia 31 de maio, foi rejeitada por unanimidade (13 votos), apesar do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, também, dos pedidos de vistas apresentados pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (Cidadania) e também pelo vereador Davi Oliveira.
Quanto à legalidade (parecer favorável da CLJRF), os vereadores votaram todos favoravelmente mas, no mérito, a decisão da maioria foi pela rejeição imediata da propositura. O pensamento da maioria dos vereadores é em defesa da gestão plena da saúde e pela contrariedade em relação à terceirização, além de considerar que os pedidos de vistas apenas protelariam uma decisão da Câmara. Afinal, a maioria em plenário já demonstrara tendência pela derrubada da matéria.
Ao mesmo tempo, o posicionamento da maioria na Câmara já indicaria, por si mesmo, que o pedido de vistas deveria culminar com a retirada do projeto de lei pelo prefeito Vander Masson (União). Assim, considerando a tendência pela rejeição da matéria e para evitar o transcurso desnecessário de tempo, os vereadores optaram pela votação do mérito e rejeitaram a proposta.
A aprovação do projeto foi descartada na medida em que, uma vez aprovado o PL 080, caberia à Câmara apenas aprovar suplementações para a atuação da OS por ventura contratada.
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PL 080:
De autoria do Executivo Municipal, a matéria deu entrada na secretaria do Legislativo para ser incluída na pauta da sessão do último dia 17 em regime de urgência simples, ou seja, para retornar à pauta na sessão do dia 24, já para votação. Porém, naquela oportunidade, os vereadores alteraram o regime para “Tramitação Normal”, proporcionando mais tempo para análise da matéria, que retornará na sessão ordinária do dia 31.
No texto do PL 080 constava que
“a atuação das OS na área da saúde compreende assistência hospitalar, ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas atividades de gestão de unidades de atenção especializada”.
Na ótica do Executivo, a gestão da saúde por OS – que, em tese, são instituições privadas sem fins lucrativos, que atuam em parceria público-privada – ofereceria mais qualidade e eficiência no serviço para a população, ao mesmo tempo em que permite ao município não extrapolar limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Plano B:
Com a rejeição do PL 80/2022 já prevista pelo Executivo Municipal, haverá a proposta de execução de um plano ‘B’. A informação foi confirmada durante a sessão ordinária pela chefe de gabinete do prefeito Vander Masson, Angela Xavier Belizário.
Os detalhes da nova proposta relacionada à saúde pública – em especial sobre a implantação do centro cirúrgico e de leitos de UTI geral – serão apresentados nos próximos dias ao Legislativo.
Manifestações contrárias as OS marcaram sessão
Redação DS / Rádio Serra FM
Com cartazes manifestando seus posicionamentos contrários ao Projeto de Lei 080/2022, que tratava da qualificação de entidades como organizações sociais (OS) para gestão da saúde pública em Tangará da Serra, munícipes participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 31.
Com frases como ‘Não à OSS’, ‘SUS contra a OSS’ e ainda trazendo informações de outros locais onde Organizações Sociais atuam, como ‘Denúncias de irregularidades OSS Sorriso - Funcionários Fantasmas’, ‘A decisão foi tomada! Prefeito Roberto anuncia rescisão contratual com a OSS em Sinop’, os presentes endossaram o resultado da votação, em que a matéria foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores.
Para o vereador Eduardo Sanches, um resultado já aguardado.
“Acredito que isso se teve devido ao fato de não conseguirmos exaurir todas as dúvidas e a cada momento que postergava isso, se tornava uma situação mais constrangedora, tanto do ponto de vista dos servidores, que tinham essa ansiedade, quanto a nossa, que a gente não conseguia avançar nesse diálogo. Acho que foi isso que ocasionou esse voto contrário de forma unanime”,
analisou, em entrevista à Serra FM.
“Mas a gente ainda quer avançar e precisa, na questão do Centro Cirúrgico e UTI. Esse projeto pode voltar de uma forma mais simples, onde coloca a disciplina da organização social somente no Centro Cirúrgico e UTI, que acredito que tenha voto favorável. (…) Mas se for nessa forma, com diálogo e, principalmente, invocando todos os servidores”.
