A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), intensificou nas últimas semanas a manutenção e limpeza de terrenos baldios, ou seja, sem edifícios construídos. A limpeza desses terrenos integra a Lei 5.713/2022, que dispõe da fiscalização de terrenos que se encontram em vazio urbano.
A lei em vigor fiscaliza terrenos e notifica o proprietário do terreno para fazer a limpeza e o mesmo tem 20 dias para executar antes da fiscalização retornar, caso o terreno seja limpo a notificação é baixada, caso contrário a Prefeitura realiza a limpeza do terreno e o contribuinte paga a taxa da limpeza, que é calculada levando em consideração o tamanho do terreno, acrescido de uma auto de infração.
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A Secretária de Fazenda, Angela Nascimento, alerta os cidadãos da importância de manter os terrenos limpos “com a chegada do período de chuvas, o acúmulo de lixo e mato alto nesses espaços pode se tornar um problema de saúde pública e proliferar muitas doenças como dengue, chikungunya, doenças que matam.”
A Prefeitura ressalta que a responsabilidade pela limpeza é dos donos dos terrenos e pede a colaboração da população e das vizinhanças, “qualquer munícipe poderá reclamar, por escrito, através de requerimento endereçado ao setor municipal de Fiscalização de Obras e Posturas, ou por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Municipal” ressaltou Angela.
