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CIDADES Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023, 09:53 - A | A

Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023, 09h:53 - A | A

LEI 6.213

Prefeito autoriza Energisa a instalar energia provisória em 9 bairros

Gazeta Digital

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro emitiu autorização provisória para a empresa Energisa regularizar o fornecimento de energia elétrica em pelo menos nove bairros da Capital, beneficiando mais de quatro mil famílias que vivem com ligações clandestinas. A energia provisória está prevista na Lei 6.213, de 2017, de autoria do vereador licenciado e atual secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, e os bairros que terão o benefício foram indicados por ele.

A Energisa iniciou os trabalhos pelo Flor da Mata, onde levantamento apontou que 1.200 famílias não tinham energia regularizada. Nesta semana, equipes estão no bairro Silvanópolis.

O secretário Marcrean Santos enfatiza que essa é uma luta antiga, desde o seu segundo mandato como vereador, quando conseguiu aprovar alterações na lei e permitir que a energia chegue para famílias que moram em ocupações consolidadas, ou seja, que possuem construções de alvenarias e ruas há mais de cinco anos. Antes, a legislação proibia qualquer ligação de energia elétrica, água e esgoto nestas áreas. Com as mudanças na lei, Marcrean encaminhou ao prefeito diversos pedidos para beneficiar famílias que estão em áreas há mais de 5, 10, 15 ou 20 anos.

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As autorizações já foram emitidas para os bairros Silvanópolis (onde foram detectadas 600 famílias com ligações clandestinas), Paraisópolis (500 famílias), Terra Prometida (1.200 famílias), residencial Jonas Pinheiro III (região do Gamaliel – 400 famílias), Flor da Mata (região da Ponte de Ferro – 350 famílias), Jardim Manancial, Colina Verde, Jardim Umuarama e Altos da Glória (600 famílias).

“No Silvanópolis e Paraisópolis, por exemplo, são cerca de 1.100 famílias que há quase 20 anos vivem sem água e luz regular. Trata-se de uma área do Estado, sem regularização, onde as famílias de baixa renda vivem sob risco. Nossa preocupação é dar dignidade para estas famílias. E posso garantir que as pessoas que estão nestas áreas querem a energia legalizada, querem pagar, querem segurança para seus familiares”, enfatiza Marcrean.

O secretário explica que a energia provisória tem a mesma qualidade que qualquer outra ligação. Ela é chamada de provisória porque se houver alguma ação de reintegração de posse nestas áreas, a Energisa vai remover a rede de distribuição de energia.

“Todos os moradores serão cadastrados, todos receberão o padrão de energia gratuitamente, e a conta de energia vai chegar no seu nome, com toda a segurança. A energia provisória dá dignidade, a pessoa passa a ter um comprovante de endereço, passa a ser enxergada como alguém que tem um endereço”.

Marcrean reforça que a ação é um reconhecimento da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e enfatiza o trabalho da Energisa neste processo. “O que não podemos mais é ver famílias, morando há 20 anos no local, utilizando água da gambiarra, luz na gambiarra, correndo risco de vida”.

 

Processo

Além da Lei Municipal 6.213/2017, estas ligações também estão previstas no artigo 506 da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autoriza a distribuidora a promover o fornecimento provisório da energia em núcleos ou assentamentos, clandestinos ou irregulares com predominância de população de baixa renda, visando garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público e privado. 

De acordo com a resolução, a ligação deve ser realizada de forma a reduzir o risco de danos e acidentes a pessoas, bens ou instalações do sistema elétrico, e de combater o uso irregular da energia elétrica. Destaca ainda que deve existir solicitação ou concordância expressa do poder público competente.

Após a autorização do prefeito, a Energisa inicia os trabalhos, sendo responsável pelo custo das obras para atendimento temporário e disponibiliza aos futuros consumidores opções de padrão de entrada de energia de baixo custo e de fácil instalação ou, caso aplicável, instalação do padrão de entrada gratuito.

 

Beneficiados

O secretário Marcrean destacou que o Flor da Mata foi a primeira comunidade a ser atendida com o benefício da energia provisória em Cuiabá. “Mas a instalação já começou em outros bairros, como o Jonas Pinheiro 3, Silvanópolis, Paraisópolis, Umuarama, Altos da Glória, Terra Prometida. São vários bairros que, por meio do prefeito, estamos levando dignidade e segurança às famílias”.

No Flor da Mata, Marcrean enfatiza que são 1.200 famílias beneficiadas. “Há anos esses moradores viviam na clandestinidade. Temos hoje a energia instalada, graças ao apoio e luta também do presidente do bairro, César, do prefeito Emanuel Pinheiro e da Energisa que entendeu a dificuldade deste povo”.

Paulo Rodrigues da Penha, que mora no Flor da Mata e também tem um comércio no bairro, afirma que a energia foi um grande benefício para todos os moradores. “Era tudo gambiarra, a energia caia sempre, tínhamos que pagar gente para vir arrumar. Queimava muitos parelhos, ventilador, geladeira. Era um caos terrível. Mas graças a Deus agora está ótimo”.

Paulo afirma que a segurança era outra grande preocupação da comunidade. “Agradecemos este grande benefício através do nosso secretário Marcrean, pela grande luta que ele teve e foi possível a energia chegar aqui”.

A moradora Oleni Ribeiro Dias, 50 anos, também comemora a chegada da energia e garante que está feliz que vai “pagar uma coisa de qualidade”. “Quando a gente vivia na gambiarra, aparelho queimava, ficava sem energia. Hoje vamos pagar uma coisa de qualidade. Agradeço a Deus, primeiramente, ao secretário Marcrean, ao nosso prefeito Emanuel Pinheiro. Agora vamos viver uma vida digna. Depois de 8 anos que estamos aqui, temos uma energia de qualidade”.

Oleni lembra que antes, com a energia em gambiarra, além do risco de incêndios e quedas de energia, era difícil até mesmo ligar dois aparelhos ao mesmo tempo. “Se ligasse geladeira, não podia ligar outro aparelho. Agora, vamos poder, inclusive, colocar um ar-condicionado e ter mais qualidade de vida”.


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