A partir de janeiro de 2023, o Governo Federal passa a aplicar multas para as empresas que não enviarem os dados de Segurança e Saúde do Trabalhador. Veja como se regularizar
A quarta fase do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) já está em vigor e desde janeiro deste ano, o envio dos dados se tornou obrigatório para todas as empresas.
“É muito importante fazer esse envio, mas muitas empresas ainda possuem dúvidas e é isso que iremos explicar nesse texto”, explica o Engenheiro em Segurança do Trabalho, Edson Lima, que representa a Lima Engenharia e Assessoria em Segurança do Trabalho.
Segundo o Engenheiro, essa fase está relacionada a remessa dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e é fundamental lembrar que a partir de janeiro de 2023 quem não estiver regularizado, enviando esses dados ao eSocial, estará exposto a multas e penalidades.
Em função disso, ele reforça a importância dos empresários estarem atentos aos prazos e aos dados que precisam ser enviados, para garantir que suas empresas estejam em conformidade com as regras e exigências.
O Engenheiro em Segurança do Trabalho, Edson Lima pontua que, para o envio adequado das informações de SST ao eSocial, as empresas precisam possuir e manter um pacote mínimo de serviços.
“Esses serviços são necessários para garantir a saúde integral do trabalhador, prevenindo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Os programas, laudos e exames são obrigatórios há décadas, a única diferença é que agora, as informações precisam ser unificadas em um arquivo XML e enviadas ao governo federal por meio do portal eSocial”, informou.
Segundo ele, esses dados estão condensados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional.
Edson Lima salienta que o eSocial é um sistema informatizado que o Governo Federal adotou para receber as informações que os empregadores precisam remeter aos órgãos anuentes, como Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, entre outros.
“Padronizando tudo em apenas um caminho facilita a fiscalização, o fluxo e o cruzamento de informações como folha de pagamento, registros, fundo de garantia, gestão ocupacional, recursos humanos e outros dados referentes ao histórico laboral dos trabalhadores. Nosso trabalho é oferecer uma atenção especial no que diz respeito à parametrização e envio de dados de SST. As empresas precisam desse suporte técnico, e nós temos para oferecer”, frisa.
Multas e penalidades para quem não cumprir os prazos
A implantação desse sistema foi dividida em quatro grupos de empresas, cada um com datas e responsabilidades distintas para a efetuação em quatro fases. Edson Lima revela que na quarta e última fase, passou a ser obrigatório o envio dos dados de SST. “A obrigatoriedade existe desde janeiro de 2022, porém, as multas e penalidades foram adiadas para janeiro de 2023”, disse.
Muitas empresas ainda estão se acostumando com a nova maneira de enviar esses eventos, mas é preciso correr porque o tempo é curto. “As empresas que não efetivarem os envios dos dados a partir de janeiro de 2023, estarão sujeitas a penalidades do governo federal. As multas, nesse caso, podem variar de R$ 400 a R$ R$ 181.284,63”, informa.
Conforme o Engenheiro, multas de valor máximo podem ser aplicadas nas empresas que não informarem os riscos do trabalho do funcionário, segundo o evento S 2240 – PPP. “A empresa poderá receber uma multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, conforme a gravidade da situação. Caso a empresa não ofereça as informações ao empregado sobre os riscos que ele corre durante o trabalho de exposição de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, estará passível de tais penalidades’’, completa.
Envio de dados ao eSocial
Edson Lima pontua que esses dados exigem muita atenção por parte dos gestores das empresas, pois é o momento em que suas empresas devem enviar os leiautes com os eventos de SST ao portal do eSocial.
“Isso deve ser feito por meio de arquivos denominados XML, contendo todos os dados ocupacionais exigidos pela legislação vigente. Vale destacar que o mais importante é que esses dados sejam elaborados e montados no formato adequado que é exigido pelo governo federal, por isso indicamos que seja realizado por uma empresa especializada em saúde e segurança no trabalho”, frisa ele.
“Nossa empresa, Lima Engenharia e Assessoria em Segurança do Trabalho, faz o envio dos dados de SST pelo seu software de gestão integrada em saúde e segurança no trabalho, o que garante a total segurança dos dados que são enviados ao governo federal por meio de um programa específico. Esses dados são enviados ao governo federal no ambiente do eSocial”, explica Edson Lima.
Segundo ele, cumprir todas as exigências é fundamental para manter um ambiente de trabalho seguro e saudável para os funcionários, evitando dessa forma o risco de acidentes e futuros problemas.
Com experiência no mercado, a Lima Engenharia e Assessoria em Segurança do Trabalho, está preparada para colaborar com as empresas, auxiliando que cumpram as novas exigências do Governo Federal no repasse das informações dos eventos de SST.
“Cumprir essas obrigações estabelecidas pelo eSocial é garantir um ambiente de trabalho seguro, melhor promoção da saúde do trabalhador e prevenção de acidentes de trabalho. Dessa forma, estamos à disposição para colaborar, basta entrar em contato com a Lima Engenharia e Assessoria em Segurança do Trabalho”, conclui Edson Lima.
