Estão isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os aposentados com renda familiar de até R$ 2.542,65 o que equivale a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).
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Para ter direito ao benefício, o contribuinte terá que demonstrar que o imóvel é destinado à sua própria moradia e que não possui outros imóveis alugados a terceiros.
Devido à pandemia de Covid-19, esse recadastramento não foi feito nos anos de 2020 e 2021. Neste ano, porém, voltará a ser feito. Uma espécie de “prova de vida”. O período para fazer o recadastramento já está valendo. Começou em primeiro de junho e se estenderá até o dia 28 de outubro. Os aposentados serão atendidos no Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal.
Conforme a Secretária Municipal de Fazenda, Ângela Nascimento, os idosos que julgam ter direito ao benefício devem comparecer pessoalmente munidos dos documentos pessoais. Nos dias que correm, a Prefeitura Municipal concede o desconto a 744 aposentados.
“Quem ainda, por algum motivo não tem o desconto pode comparecer e requerer esse benefício fiscal, desde que se enquadre nas regras de renda e quantidade de imóvel”,
concluiu.
