O deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou projeto de lei que prevê ao servidor público estadual de Mato Grosso, pertencente ao quadro dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a possibilidade de autorizar o desconto em folha de pagamento do valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com a lei, o montante dos débitos referentes ao IPVA poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes e não incidirá sobre o valor total do ano em curso a cobrança de juros. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), bem como a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), disponibilizarão em seu site a opção de cadastramento aos servidores e enviarão ao setor competente do órgão ao qual o servidor está vinculado o valor a ser debitado e o número de parcelas.
Na justifica da proposição, o parlamentar cita: “Todo início de ano os meses de janeiro a março são conhecidos por algumas despesas que apertam o bolso das famílias”. E ainda cita a questão da Revisão Geral Anual (RGA): “ A questão da RGA contribui para o achatamento do poder econômico do trabalhador, que tem que fazer manobras com cortes orçamentários, sacrificando a si e sua família”.
Após a apresentação em Plenário, o projeto passará pela análise das comissões da ALMT, até chegar ao Executivo estadual, onde deverá ser aprovado ou vetado.
