A Câmara Municipal aprovou, na 28ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 23, dois projetos de lei que visam destinar recursos no valor total de R$ 400 mil para a Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur).
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De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 164/2022, abre crédito suplementar no valor de R$ 320 mil e visa readequar o orçamento da Secultur, para a realização do Natal Iluminado 2022.
“Prevê a manutenção das peças de decoração natalina, montagem, instalação e toda logística, sendo necessária a contratação de empresa através de processo licitatório”.
Em apoio, fomento e para a realização dos eventos municipais os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 165/2022, de autoria do Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 80 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Este “visa à utilização parcial do superávit financeiro de recursos próprios, apurado em 31/12/2021, para complementação de valor para contratação de empresa via processo licitatório, que fará a realização da manutenção das peças de decoração natalina, montagem, instalação e toda logística para realização do Natal Iluminado 2022, o qual possui como objetivo o embelezamento de nossa cidade, deixando-a mais atrativa para visitação turística, como também fomentando o comércio local”.