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07/12/2018 15:20 G1

TJ determina revitalização de córrego aterrado por moradores em Cuiabá em área de proteção

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que moradores de Cuiabá faça a recuperação ambiental da nascente do Córrego do Gambá, que fica no Bairro Lixeira, em Cuiabá, após o aterramento do local. A decisão em caráter de urgência é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.

A denúncia da degradação foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2004.

À época, o órgão apontou que os moradores teriam aterrado a nascente do córrego com o despejo de entulho, aterramento, terraplanagem e compactação do solo, “causando danos gravíssimos à área de preservação permanente”.

Um laudo do Juizado Volante Ambiental (Juvam), anexado ao processo, apontou que o procedimento “descaracterizou totalmente o local”.

A decisão foi proferida durante o julgamento de um recurso feito por um dos moradores.

No julgamento do recurso, a relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, refutou os argumentos apresentados pela defesa dele com base nos laudos e também por meio de testemunhas que comprovaram o dano ambiental.

O morador já havia sido condenado em primeira instância a pagar multa de R$ 1 mil por dia, caso descumprisse a ordem de recuperar a área em 120 dias.


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