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09/11/2018 19:12 midia news

Procurador-geral da AL ministra palestra em Encontro Nacional

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participa, em Recife (PE), do XLV Encontro Nacional de Procuradores e Advogados Legislativos.

O procurador-geral da ALMT, Grhegory Maia, ministrou a palestra “Segurança jurídica, criação e eficiência na aplicação do Direito Público: recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”.

 

O XLV Encontro reúne procuradores do Poder Legislativo e advogados do Senado para debater temas como o ativismo judicial e a possibilidade de usurpação das competências do Legislativo e as recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

 

O convite ao procurador foi feito pela Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal) e é referendado pela experiência da ALMT na aplicação das alterações em casos de servidores estabilizados e do plano de carreira dos servidores.

 

Grhegory Maia, explicou que “A LINDB é uma norma geral que se aplica a todos os segmentos do Direito e foi atualizada para regulamentar situações que envolvam segurança jurídica. A alteração prevê que haja uma norma de transição para mudanças de entendimento de decisões administrativas, como é o caso de planos de carreira e até mesmo da estabilização de servidores”.

 

Grhegory Maia disse ainda que há uma relação de proximidade entre a procuradoria da Assembleia de Mato Grosso e a Anpal que tem resultado em atualização e troca de experiências entre procuradores.

 

“Os procuradores Francisco de Brito Júnior e Gustavo Roberto Carminatti Coelho integram a associação, e sempre que podemos nos reunimos para compartilhar os trabalhos desenvolvidos”, explicou.

 

O Encontro Nacional de Procuradores e Advogados Legislativos reúne procuradores e advogados públicos que trabalham no Poder Legislativo. Hoje tem uma programação especial sobre os 30 anos da Constituição Federal e os 25 anos da Anpal, com um debate para reflexões e perspectivas da entidade.


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