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09/11/2018 18:25 midia news

Fagundes solicita Medida Provisória para pagamento do FEX

O senador Wellington Fagundes (PR) protocolou, nesta sexta-feira (9), um ofício ao presidente Michel Temer (MDB) pedindo a edição de uma Medida Provisória para fazer com que o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) seja pago a Estados e municípios exportadores o mais breve possível, em um valor de quase R$ 2 bilhões.
 
A expectativa é que, com o repasse, os entes federados possam cumprir compromissos com servidores públicos e fornecedores antes de o ano acabar.
 

Ele afirma que a apresentação de um projeto de lei (como foi feito no ano passado) enfrenta longos prazos legais, impostos pela tramitação nas Comissões e nos Plenários das duas Casas – Câmara e Senado.

Mesmo que o próprio presidente solicite urgência constitucional para votação da matéria, há risco do não recebimento desses recursos neste ano

“E, mesmo que o próprio presidente solicite urgência constitucional para votação da matéria, há risco do não recebimento desses recursos neste ano, o que acarreta grandes dificuldades orçamentárias, principalmente para os municípios”, advertiu Wellington.
O repasse do R$ 1,95 bilhão do FEX referente a 2017 foi liberado há 10 dias de acabar aquele ano, o que dificultou a vida de muitos gestores estaduais e municipais.

 

“Queremos, com essa MP, evitar tal correria e obviamente evitar também eventuais contratempos que impeçam os Estados exportadores – em especial Mato Grosso – de receber justa quantia". 
No ano passado, somente Mato Grosso recebeu quase R$ 500 milhões, já que é responsável por grande parte das exportações nacionais.

 

O senador disse ainda que, no atual cenário econômico, o pagamento do FEX é de fundamental importância não só para realização de projetos de infraestrutura, mas, essencialmente, para equilibrar as defasadas contas públicas


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