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Política

13/02/2019 09:51 G1

Cada deputado pode indicar em 48 horas um nome para concorrer a vaga de conselheiro do TCE-MT

Cada deputado estadual poderá indicar no prazo de 48 horas um nome para concorrer a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida foi anunciada na sessão noturna dessa terça-feira (12) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM). A vaga é reservada à indicação do Legislativo.

A contar de 19h30 de terça-feira, os deputados têm até a noite de quinta-feira (14) para apresentar os nomes. A indicação deve atender aos critérios previstos no Regimento Interno da Casa de Leis.

A escolha do novo conselheiro vai ser feita por meio de votação secreta.

A vaga aberta no TCE era ocupada por Humberto Bosaipo, condenado no fim do ano passado a 28 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos enquanto atuou na Assembleia Legislativa nos cargos de presidente e primeiro-secretário.

 
Vaga foi aberta com a saída de Humberto Bosaipo — Foto: Reprodução/TVCA

Vaga foi aberta com a saída de Humberto Bosaipo — Foto: Reprodução/TVCA

Bosaipo, no entanto, estava afastado do TCE desde 2011, quando renunciou ao cargo após ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como deputado estadual.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma emenda sobre os critérios para indicação de membros.

A emenda em questão foi revogada e, com isso, o STF reconheceu que a ADI perdeu o objeto e suspendeu a medida cautelar. Agora a Assembleia Legislativa está apta a indicar, votar e empossar um novo conselheiro.

Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da ALMT em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das acusações e das condenações por improbidade administrativa que, por si só, já bastariam para levá-lo à perda do cargo de conselheiro. Ele também é investigado por esquema de empréstimos fraudulentos e crimes financeiros na operação "Ararath", da Polícia Federal (PF).


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