? ºC Tangará da Serra - MT

Política

10/08/2018 09:55 Folha Max

PGR cita "organização ativa" e pede que executivo volte a prisão em MT

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou no dia 7 de agosto com pedido de reconsideração ao habeas corpus concedido ao empresário Valter José Kobori pelo ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 27 de julho. O pedido será analisado pela ministra Rosa Weber, do STF.

Kobori foi um dos presos da “Operação Bônus”, segunda fase da “Operação Bereré”, em 9 de maio deste ano. Após ter pedido negado pelo STj (Superior Tribunal de Justiça), ele requereu no plantão judiciário do STF sua liberdade, que foi deferida por Dias Tóffoli, que substituía a presidente da Suprema Corte, ministra Carmem Lúcia, que ocupava interinamente a presidência da República em virtude da viagem de Michel Temer a Rússia.

Ao conceder a liberdade ao empresário, Tóffoli deixou claro que a decisão poderia ser revista pela relatora original do habeas corpus, no caso Rosa Weber. “Findo o recesso, remetam-se aos autos à ilustre Ministra Relatora para a sua competente reapreciação”, diz trecho da decisão.

O recesso judicial no STF acabou em 1º de agosto e, na última terça-feira a chefe do Ministério Público Federal ingressou com a reconsideração do habeas corpus. Caso seja acatada, o empresário acusado de participar de um esquema de desvio de recursos no Detran de Mato Grosso deverá voltar a prisão.

Em seu pedido, a procuradora cita que ao contrário do que alegou o ministro ao revogar a prisão, os fatos investigados são “contemporâneos” e que existe o risco de Kobori voltar a cometer crimes, bem como interferir na produção de provas, como vinha fazendo até sua prisão. “Tal compreensão, importa pontuar, levaria a ideia de que não se faz possível a interferência ilícita no curso do processo, como, abstratamente, em casos de ameaças ou corrupção de testemunhas e, concretamente, na hipótese dos autos, na produção de documentos para fabricar meio de prova em contraposição às imputações”, alega.

No parecer, a procuradora alega ainda que a decisão monocrática fere a Súmula 691 do STF, que estabelece que a Suprema Corte só pode deferir habeas corpus que ainda não foi analisado pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça em casos de flagrante ilegalidade. Além disso, considera que a decisão do ministro Tóffoli, concedendo HC a Kobori, “genérica”, ao contrário do decreto prisional, subsidiado por provas concretas e delações premiadas.

“Há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria para suportar o decreto de prisão preventiva, com contemporaneidade de ações criminosas e, sobretudo, de riscos cautelares”, complementa.

A procuradora ainda discorreu sobre a gravidade do crime cometido pela organização criminosa, citando que os crimes do “colarinho branco” deixam poucos vestígios e necessitam ser combatidos com o rigor da lei. Sobre a contemporaneidade do caso, uma vez que a organização não teria influência, ela destacou que ficou comprovado que a organização criminosa segue ativa mesmo após maio de 2017, período em que o ex-secretário Paulo Taques foi exonerado da Casa Civil. “A possibilidade da reiteração criminosa foi extraída pelo desembargador relator de fatos e circunstâncias atuais, inclusive ocorridos no mês de abril de 2018. A decisão impugnada abordou episódios que revelaram a atuação do paciente interferindo na produção de provas e no ânimo dos outros investigados”, complementou.

OUTROS RÉUS

Assim que o ministro Dias Tóffoli deferiu o habeas corpus a José Kobori, os outros cinco presos na operação – Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos - ingressaram com pedido de extensão. Porém, com o fim do recesso, cabe a ministra Rosa Weber decidir se concede ou não o pedido deles.

Ela solicitou informações do TJ-MT, do STJ e até da PGR antes de analisar o caso. As manifestações já foram protocoladas e a decisão deve ocorrer nos próximos dias.


Redes Sociais

Titulo fixo

Jornal Tangará Online

Avenida Historiador RUBENS DE MENDONÇA EDF - OFFICE TOWER -SALAS 1001 E 1002 Cuiabá MT
Fone (65) 3052-6030
E-mail: redacao@tangaraonline.com.br

EMC-Empresa Milas de Comunicação 
CNPJ 10.935.231/0001-40
e-mail :maykommilas@gmail.com

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo