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Política

10/08/2018 09:48

Juarez Costa pode encontrar dificuldade em sua candidatura devido a problemas com improbidade administrativa

Ex-prefeito de Sinop tem direitos políticos cassados por  improbidade administrativa.
 
Da Redação
Potencial  candidato a uma vaga na Assembléia Legislativa, Escândalos e desmandos na gestão da prefeitura de Sinop, podem prejudicar a pretensa candidatura dentro do MDB. 
O ex-prefeito de Sinop, a 503 km da capital, e pré candidato a Deputado Estadual pelo (MDB), Juarez Costa (PMDB), já foi condenado pela Justiça e Mato Grosso, em decisão proferida em 10 de fevereiro de 2.017 conforme consta nos autos. A época ele foi acusado de prática de improbidade administrativa na gestão publica, e após ser investigado e julgado foi condenado pela Justiça Estadual . Consta nos autos do Ministério  Público Estadual (MPE), que Juarez Costa , deixou de ter realizado, desde o início de seu mandato em 2009, concurso público para contratação de cargos essenciais a maquina pública, – como são os casos de médicos e professores e outros servidores da área meio e vital ao  funcionamento da saúde e educação– , e ter dado preferência a contratações temporárias para os devidos cargos. A época, Costa chegou a ser notificado pelo órgão Estadual e  mesmo assim, continuou a prática de contratações dos servidores e farra com o dinheiro público
Na decisão para a época em 2.017, o titular  da Sexta Vara Cível do município de Sinop,  juiz Mirko Vincenzo Giannotte, determinou a suspensão dos direitos políticos de Juarez Costa por três anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período. Como agravante da pena, Juarez Costa, ainda foi condenado a pagar multa estipulada em 10 vezes o valor da remuneração recebida à época, em que realizou as contratações temporárias.
Os advogados defendem Juarez Costa, e afirma que todas as contratações temporárias foram realizadas, dentro da legalidade e  para atender demandas temporárias como licenças-maternidade, licença-prêmio e férias de servidores efetivos, sendo todas respaldadas em leis e autorizadas pela Câmara de Vereadores de Sinop.
Ainda segundo o Juiz que condenou Juarez Costa, o gestor municipal descumpriu decisão do próprio Juízo, em pleitos anteriores, que e em vez de concurso, ele autorizou a contratação em caráter excepcional de 1.319  servidores, num flagrante desrespeitando a investigação da justiça e necessidade do município.
A Justiça aponta por exemplo,  que o ex-gestor não havia realizado, concurso público para a contratação desses mesmos profissionais, tais como;  professores, médicos, merendeiras, motoristas, auxiliares de manutenção, auxiliares de nutrição, técnicos em apoio educacional, técnicos em administração educacional, agentes comunitários de saúde, entre outros servidores, cujo a função era vital ao funcionamento da maquina publica.
No despachou o Juiz ainda detalha na sua decisão; “Desse modo, se o requerido contratou servidores que não se enquadravam na exceção prevista na Constituição Federal, sem realizar o certame necessário para tanto, inafastável a sua responsabilidade”, afirmou o magistrado.
Ex-Prefeito de Sinop Juarez Costa é velho conhecido da Justiça de Mato Grosso.
 O ex-prefeito de Sinop Juarez Costa, já teve seus direitos políticos cassados anteriormente, enquanto membro da mesa diretora da Câmara Municipal de Sinop, ele ocupava o cargo de primeiro secretário da casa de leis do município, quando foi acusado de consórcio com o presidente da Câmara José Pedro Serafini, na compra de combustíveis com dispensa  de licitação. O episódio remete de 2006, quando foi feita investigação e se constatou a irregularidade no bagatela de valor em R$ 30 mil reais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegou a reprovar as contas do presidente da Câmara, foi ajuizada uma ação pelo  Ministério Público local, e o processo foi apreciado e julgado pelo juiz de Sinop, Mirko Gianotte que indeferiu a  solicitação do Ministério Público, inocentou Serafini e retirou Juarez do pólo passivo, entendendo que, conforme o regimento interno e a lei orgânica, o único ordenador de despesas da Câmara é o presidente.
Conseqüência da farra de contratações na gestão de Juarez Costa, afeta a atual gestão e faz vítima; os próprios servidores públicos municipais
As  contratações sem concurso público promovida na gestão de Juarez Costa em Sinop, acabaram prejudicando a atual gestão da prefeita Rosana Martinelli (PR). Como  objetivo a redução e controle de despesas com a folha de pagamento do  município,  a Prefeitura Municipal,  editou o decreto nº 177/2018, para que mantenham os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das medidas prevê que as secretarias municipais e demais órgãos reduzam, em 20%, os gastos com cargos comissionados e funções de confiança, a partir desse dia1º de agosto do corrente ano. Redução de 50% com horas extras, suspensão de afastamentos para qualificação dos servidores e redução de 50% com pagamentos de verbas indenizatórias.
Ainda justificando a medida, a prefeitura considerou os altos valores de  incorporações das progressões salariais dos servidores públicos, bem como, as incorporações como os reajustes o que impactam diretamente nos gastos com a folha. As  medidas têm como objetivo garantir o equilíbrio das contas públicas e manter os investimentos públicos, 
O município de Sinop conta com 3.186 servidores públicos, desse 447 são comissionados, sendo que dos cargos em comissão 233 são servidores concursados que exercem cargos de confiança, ou seja, do total apenas 214 são considerados comissionados puros

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