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Política

14/06/2018 13:32 G1

Governador de MT manda Casa Militar fazer segurança pessoal de juíza aposentada após TJ suspender escolta

 

O governador Pedro aques (PSDB) determinou à Casa Militar para que providencie escolta armada à juíza aposentada Selma Arruda, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspender a segurança pessoal que era fornecida à ela desde setembro de 2015, quando ainda atuava como titular da 7ª Vara de Combate ao Crime Organizado em Cuiabá.

O despacho do governador atendeu a um requerimento feito por Selma e a decisão deve ser mantida até que o recurso apresentado pela juíza aposentada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que decidam se o Tribunal de Justiça deve, ou não, fornecer a escolta para ela.

No requerimento, Selma Arruda afirma que precisa de proteção do estado em decorrência de ameaças de morte sofridas diante dos processos por ela julgados contra réus pertencentes a facções criminosas, políticos e grandes empresários, bem como a aposentadoria recente dela, que ocorreu em março deste ano.

"O fato da servidora ter se aposentado da magistratura não pode, por si só, ser o fundamento para o encerramento dos serviços de segurança pessoal, em contraponto a sua argumentação de que continua sob risco diuturno de morte", diz trecho da decisão do governador.

De acordo com o governador, a decisão de retirar a segurança pessoal da juíza aposentada poderia desmotivar outros servidores públicos, principalmente aqueles que atuam no combate à criminalidade e estão no final da carreira.

"De imediato, não vejo como razoável que uma servidora pública que dedicou sua vida para lutar contra a criminalidade não receba suporte do estado para garantir sua segurança pessoal, ameaçada, justamente, em razão de suas atividades funcionais", afirmou Taques.

No Diário Oficial que circulou na quarta-feira (13), foi publicado um decreto assinado por Taques que promove mudanças na estrutura organizacional da Casa Militar e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O decreto detalha, ainda, em nova redação, as atribuições da Casa Militar, como realizar a segurança pessoal e das residências do governador e do vice-governador e dos respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais do governo "e de outras autoridades ou personalidades quando determinado pelo Governador e ainda outras atribuições que lhe forem confiadas".

 
Governador Pedro Taques (PSDB) determinou que a Casa militar faça a segurança pessoal da juíza aposentada (Foto: Chico Valdiner/Gcom-MT)

Governador Pedro Taques (PSDB) determinou que a Casa militar faça a segurança pessoal da juíza aposentada (Foto: Chico Valdiner/Gcom-MT)

Em maio deste ano, Selma Arruda teve a escolta suspensa pelo TJ após um relatório apontar o uso dos seguranças em eventos particulares. O documento destacou, ainda, que nos últimos seis meses não foram comprovadas as ameaças e o nível de ameaça passou de médio para baixo.

O mesmo relatório também apontou falhas no protocolo de segurança. Para ter a segurança, o magistrado não deve, por exemplo, frequentar bares, danceterias, restaurantes, hotéis, estádios de futebol, shoppings ou locais de grande presença de público ou comparecer a eventos sociais; contatar empresas de comunicação de massa; manter ou criar perfis em redes sociais; ou viajar para fora do município que reside.

Antes de deixar a magistratura, Selma relatou que como era a rotina com os seguranças. À época, ele era vigiada por nove policiais militares, que se revezam em plantões.

Selma atuava na Vara Contra o Crime Organizado e foi responsável pelas prisões de políticos, entre eles o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB), o ex-deputado José Riva e de empresários.


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