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Política

17/04/2018 14:48 G1

Ex-secretário condenado por esquema de corrupção apresenta à ALMT projeto para mudanças no Fethab

Ex-secretário de estado, Éder Moraes apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto para mudanças no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para que se torne pessoa jurídica, se desvinculando do estado e tendo caixa próprio.

A proposta foi entregue ao deputado Oscar Bezerra (PV) e deve ser apresentada aos demais deputados durante reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (17).

Conforme Oscar Bezerra, a iniciativa partiu do ex-secretário. "Nos encontramos no supermercado e ele me falou do tema e pedi que ele colocasse a ideia no papel. Ele fez isso e me apresentou", afirmou.

O deputado disse que considera interessante a proposta de Moraes, para arrecadar recursos de fundos internacionais e fazer financiamentos, sem ter vínculo com o estado.

"O Fethab arrecada R$ 1,5 bilhão por ano e, com personalidade jurídica constituída, teríamos a possibilidade de arrecadar de outros fundos internacionais até 20 vezes mais. Existem fundos internacionais que, se o fundo tiver segurança jurídica, não teriam problemas em emprestar dinheiro", disse.

 
Deputado estadual Oscar Bezerra (PV) diz que projeto pode ajudar a melhorar a logística do estado (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Deputado estadual Oscar Bezerra (PV) diz que projeto pode ajudar a melhorar a logística do estado (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Com mais recursos, o Fethab ajudará a melhorar a logística para o escoamento da produção agrícola, segundo o parlamentar.

"O dinheiro do Fethab fica apagando incêndio e não evolui na logística que o estado precisa. O produtor paga, mas o produtor não tem logística para escoar a produção. Vamos captar recursos no fundo e fazer financiamento a longo prazo para resolver definitivamente o problema de logística do estado", defendeu Bezerra.

Caso os deputados apoiem o projeto, devem ser realizadas audiências públicas com especialistas da área da economia, com a população, produtores rurais, e depois deve ser feita uma nova proposta a ser apresentada ao governo do estado, na tentativa de convencê-lo da mudança. A previsão é realizar as audiências até o período de campanha eleitoral.

Éder Moraes já foi condenado por lavagem de dinheiro, responde a outros processos por crimes cometidos contra o erário público, já foi preso algumas vezes, e atualmente usa tornozeleira eletrônica.

A proposta é discutir a transformação do Fethab em um fundo de investimento com personalidade jurídica e capacidade de investimentos pré-definidos.

Com a mudança, o Fethab teria CNPJ próprio e seria gerido por um conselho de administração e corpo técnico executivo a fim de atender as normas do mercado financeiro nacional e internacional.

"Seria objetivamente possível buscar no mercado em condições, prazos e taxas compatíveis, recursos que podem variar de R$ 10 bilhões a R$ 35 bilhões, ou seja, teríamos novos recursos entrando no caixa para investimentos e com baixo comprometimento das receitas já existentes do Fethab", diz trecho do projeto.

Sobre as acusações que pesam contra o ex-secretário, o parlamentar disse que prefere não condená-lo e julgá-lo, deixando esse trabalho a cargo da Justiça, e avalia que ele tem competência para fazer um projeto como esse, ao considerar que já comandou as secretarias de Fazenda e da Casa Civil de Mato Grosso.

Contudo, Bezerra adiantou que o ex-secretário não irá participar das discussões e nem da gestão do fundo.


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