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Polícia

13/02/2019 10:52 OLHAR JURÍDICO

Juíza se vê impedida de julgar esquema na Seduc por filha advogar na banca de defesa de acusado

A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, se julgou impedida de atuar no processo sobre o suposto esquema na Seduc, que beneficiava empresas em obras em escolas públicas estaduais mediante cobrança de propina. O motivo é que a filha da juíza trabalha no escritório de advocacia que faz a defesa do empresário Alan Malouf.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o empresário Alan Ayoub Malouf, o ex-secretário de Educação Permínio Pinto Filho, o empresário Giovani Belatto Guizardi e os ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, pelos atos apontados na Operação Rêmora, que apurou um suposto esquema na Seduc, que beneficiava empresas em obras em escolas públicas estaduais mediante cobrança de propina.
 
Na decisão a juíza cita que a defesa de Alan Malouf é patrocinada pela banca Huendel Rolim Advogados, da qual a filha dela, que é advogada, é integrante. “Razão pela qual, a teor do artigo 252, I, do CPP, dou-me por impedida para atuar no presente feito”, disse a magistrada.
 
Um dos últimos atos dela neste processo foi o de determinar que a cópia do termo de colaboração premiada firmada entre Permínio Pinto e o Ministério Público Federal (MPF) fosse anexada aos autos, na Sétima Vara.
 
Rêmora

 
Na primeira fase da ação, o Gaeco, apontou três núcleos de atuação: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
 
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
 
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
 
Na primeira fase da Rêmora foram presos: o ex-assessor de Permínio, Fábio Frigeri, e ainda Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva.  Já o Núcleo de Operações contava com a participação de Luiz Fernando Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Giovane Guizardi. Dos três, somente Giovane Guizardi está preso preventivamente.


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