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Polícia

17/04/2018 15:25 Gazeta Digital

Diretor de presídio é alvo de processo por burlar sistema para se beneficiar

O diretor da cadeia pública de São José do Rio Claro (315 Km a Médio-Norte de Cuiabá) Miguel Alexandre Almeida está sendo processado administrativa e disciplinarmente por supostamente usar a estrutura do Estado para benefício próprio.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (17), o agente penitenciário teria usado o veículo oficial para fins particulares, também teria inserido seu nome nas listas de plantões para recebimento de adicional noturno e de alimentação, mesmo quando não estava de plantão.

A Portaria nº 048/2018, que institui o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva.

Os servidores Hélio Rodrigues Ribas e Andréia Paula de Amorim ficaram responsáveis por apurar as suspeitas. Eles têm o prazo de 10 dias para dar início aos trabalhos e de 60 dias para concluí-lo, contados a partir da data de citação do acusado. O prazo pode ser prorrogado por igual período, dependendo do andamento e da necessidade do caso.

Miguel Alexandre Almeida já era alvo de outro PAD com a mesma denúncia desde 2015. O Gazeta Digitalbuscou contato telefônico com o servidor, mas sem sucesso.

Confira a portaria na íntegra:

PORTARIA Nº 048/2018/GAB/SEJUDH
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Lei nº 7692/2002, Lei Complementar 207/2004, e Lei Complementar nº 04/1990:

Considerando o contido no Processo Administrativo Disciplinar nº 041/2015 sob o protocolo nº 260237/2015 os quais relatam que o servidor Miguel Alexandre Almeida, matrícula 124346, agente do sistema penitenciário, Diretor da Cadeia Pública de São José do Rio Claro-MT, em tese, teria usado o veículo oficial para fins particulares, suposta inserção de seu nome na lista de plantões para recebimento de adicional noturno, quando, em tese, não os teria realizado, bem como, suposta inserção de seu nome no mapa de alimentação da unidade prisional, como servidor plantonista;

Considerando as determinações contidas no artigo 66, inciso II, artigo 67, paragrafo único, artigo 148 e artigo 149, incisos I, II e III, todos da Lei Complementar 04/1990 e ainda a Lei nº 7692/2002;

Considerando, ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório.
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo, designando os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do(a) primeiro(a), procederem à apuração de eventuais atos lesivos praticados contra administração pública, em tese, praticado pelo servidor Miguel Alexandre Almeida:
I - Hélio Rodrigues Ribas;
II - Andréia Paula de Amorim.
Art. 2º Determinar o início das atividades no prazo de 10 (dez) dias da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, devendo a conclusão ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da citação do servidor acusado, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, mediante solicitação, devidamente fundamentada, à autoridade que determinou sua instauração, em conformidade com a legislação estadual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação de seu extrato.
Registre-se, publique-se o extrato da portaria e CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 15 de março de 2018.
Original Assinado
FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos 


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