16 de Julho de 2019

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Quinta-feira, 18 de Abril de 2019, 09h:20 - A | A

MPE investiga casa noturna que funciona em contêineres em Cuiabá

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades no funcionamento do Malcom Pub, casa noturna que funciona em instalações de contêineres na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. Consta na portaria assinada pelo promotor de Justiça, Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, que o estabelecimento já foi notificado em diferentes ocasiões pela Secretaria Municipal de Ordem Pública por causa de irregularidades ambientais em seu funcionamento, mas permaneceu inerte. “Segundo as informações relatadas nos autos de notificação, infração e interdições confeccionados contra o referido estabelecimento ao longo dos últimos meses, o empreendimento não providenciou a licença de construção, bem com o devido licenciamento ambiental e demais exigências previstas na legislação municipal”, diz trecho do documento assinado em setembro de 2018, mas publicado somente este mês pelo Ministério Público Estadual. A ideia do MPE é instaurar inquérito civil público e futuramente ingressar com a ação na Justiça contra o empreendimento, caso as irregularidades não forem sanadas. Mas para isso, precisa de informações mais detalhadas e consistentes.Dessa forma, o procedimento preparatório foi aberto para promover diligências complementares que incluem averiguação dos fatos e levantamento de mais informações que vão delimitar o objeto da investigação. Com base no desfecho, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil público com propositura de ação na Justiça, ou simplesmente poderá ser arquivado. Pelo documento, foi determinada a notificação do representante do Malcom Pub para que comparecesse à Promotoria de Justiça munido de documentos que demonstrassem que o empreendimento vem cumprindo as determinações previstas na legislação municipal para seu adequado funcionamento.

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