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Cidades

09/11/2018 18:05 folha max

Sem RGA, Governo paga aposentados nesta 6ª; servidores da ativa recebem na 2ª

O Governo do Estado pagou hoje (9) os rendimentos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo referente ao mês de outubro. Contudo, o pagamento foi feito sem a concessão da parcela da RGA 2016 (Revisão Geral Anual), de 2%, conforme acordo firmado no ano passado entre o Governo e o Fórum Sindical.  

O pagamento dos servidores ativos será realizado na próxima segunda-feira (12), também sem reajuste. 

 A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cumprir o pagamento do reajuste. Tanto é que uma folha complementar já foi reservada, caso a decisão da corte de Contas seja favorável a concessão da RGA. 

Os pagamentos das parcelas da RGA de 2018 estão pendentes de cumprimento após decisão do Tribunal, que suspendeu a concessão devido a um suposto rombo no caixa do Estado e pela proximidade em estourar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% do orçamento em gastos com o pessoal.

A situação tem mobilizado os representantes dos servidores públicos. O Fórum Sindical realizou reuniões com a Casa Civil, que informou que o problema para pagamento da reposição inflacionária depende do aval do Tribunal de Contas.

Todavia, o funcionalismo acredita que o pagamento deve ser realizado, pois foi estipulado em lei. O Fórum ainda admite que os servidores podem paralisar as atividades caso a RGA não seja concedida neste mês.

Uma assembleia geral foi marcada para a próxima terça-feira, dia 13. 


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